Quarta-feira, 15 de Julho de 2009

Se em Outubro próximo Maria José Azevedo for eleita presidente da Câmara Municipal de Valongo e durante o seu mandato não cumprir uma lista de cinquenta e um compromissos, os munícipes podem, diz ela, levá-la a tribunal e pedir uma indemnização. Esta iniciativa da senhora Azevedo de registar o seu programa no notário foi motivada pela irritação das pessoas com a política. Ao ler esta notícia pensei: que mulher corajosa é esta valonguesa. Se calhar os tribunais até servem para alguma coisa de jeito. Como se fosse pouco, só a ideia de este exemplo ser seguido por todos os partidos, acabaria com as promessas eleitorais não cumpridas. O meu entusiasmo durou pouco e não escondo que fiquei desiludido. Para começar, para que houvesse um incumprimento do contrato feito pela Azevedo, era preciso haver um segundo outorgante. Não se pode fazer um contrato sem duas das partes. Por outro lado, no caso impossível de levar a autarca a tribunal, as possibilidades de defesa são quase infinitas: os governos centrais não permitiram, os fundos não foram os prometidos, Bruxelas proíbe, os verdes impediram, a oposição fez bloqueio, e assim ad infinitum. Isto significa que se a senhora Azevedo cometeu esta originalidade contratual para reconciliar aos seus munícipes irritados com a política, a coisa pode estar agora feia para ela. E todo este circo notarial não seria mais que uma imaginativa iniciativa eleitoralista. Mas nem tudo está perdido. Devemos ver este episodio da candidata de Valongo como um prenúncio da inventiva e da criatividade que nos espera nas próximas eleições autárquicas. Se uma vereadora com ambições camarárias numa autarquia pequenina foi capaz de descortinar esta promoção, de profissionais mais experientes com adjuntos e alguma maquinaria partidária podemos ter maravilhas eleitoralistas nunca antes imaginadas. Santana a querer ser preto como Obama, Costa a aparecer branco como Jackson. Fiquemos, então, à espera que nos surpreendam. Fora isso, tudo bem.



Publicada por Carlos Quevedo às 23:20
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Comentários:
De José Carlos Gomes a 16 de Julho de 2009 às 15:01
O Sr. Comentador devia informar-se melhor antes de ditar sentenças. Ao contrário do que diz o Sr. Comentador, não é preciso um segundo outorgante para o documento em causa ter validade jurídica. Ou seja, o Sr. Comentador escreveu toda uma crónica em torno de uma falácia.

O contrato assinado pela Dr.ª Maria José Azevedo e pelos restantes candidatos à Câmara de Valongo, entre os quais me incluo, é juridicamente válido e está previsto no Código Civil sob a designação de Negócio Jurídico Unilateral (ou Contrato Unilateral). Este contrato de transparência obriga-nos perante os eleitores do Concelho a cumprir os compromissos assumidos e a responder perante os cidadãos no caso de não os cumprirmos.

Pode sempre alegar, em defesa da sua tese de que se trata apenas de uma iniciativa eleitoralista, que as possibilidades de defesa em caso de não cumprimento das propostas são muitas. Aliás, fá-lo no seu texto. Esse argumento seria apenas válido no caso de as propostas registadas em notário serem mirabolantes e de difícil execução. Não é o caso. Os compromissos apresentados como tal aos eleitores são da competência municipal e são exequíveis com os recursos que esperamos venham a existir ao dispor do próximo Executivo. É que, como bem sabe quem conhece a realidade do Concelho de Valongo. a candidatura Coragem de Mudar, da dr.ª Maria José Azevedo, não faz promessas irrealizáveis, por muito sedutoras que pudessem ser para conquistar votos.

Em suma, o registo em notário é apenas mais um acto desta candidatura em prol da transparência na vida política, sendo o corolário de uma postura responsável que passa, desde logo, por não prometer nada que não se possa cumprir.


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