Quarta-feira, 6 de Agosto de 2008

O Tribunal Constitucional chumbou a adaptação madeirense da Lei do Tabaco aprovada pela Assembleia Regional. Tratava-se duma interpretação legal mais carinhosa para os fumadores e mais compreensiva para os donos de bares e restaurantes da Madeira do que a que está em vigor no Continente. Por exemplo, a possibilidade de os proprietários de restaurantes com menos de cem metros quadrados poderem optar ou não pela proibição de fumar. Alberto João Jardim já reagiu, como era de esperar, e declarou que é preciso uma revisão constitucional e que “estamos fartos deste Estado central”. Como também era previsível, a malta do continente indignou-se. Tudo normal. Jardim culpa Lisboa por não poder ter o que quer, mas ao menos tentou, e Lisboa puxa dos galões da Constituição para que Jardim não faça o que quer. Ninguém pode acusar ninguém de ter cumprido as suas obrigações. As atitudes políticas, como todas as que são públicas, são sempre exemplares. Que sejam bons ou maus exemplos não interessa. Neste caso particular, até acho que são só bons exemplos. Que Jardim tenha tentado suavizar uma lei possivelmente exagerada, faz parte da sua preocupação regional. Não passou, mas arriscou. Quando comparamos este caso com a ASAE e outras das minuciosas e pontilhadas leis implementadas pelos governos com a desculpa de que Bruxelas é a responsável, percebemos que é sempre possível fazer-se de difícil. Dalguma maneira, o Funchal é para Lisboa o que Lisboa é para Bruxelas. Com a diferença de no Funchal refilarem e obrigarem a transpirar os simpáticos burocratas que julgam que nos podem estragar a vida com pouco trabalho. Mal por mal, o exemplo de Jardim devia ser seguido. A política do sim fácil só faz de nós muito baratos. Fora isso, tudo bem.



Publicada por Carlos Quevedo às 23:32
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