Terça-feira, 16 de Dezembro de 2008

Houve uma notícia perturbadora veiculada pelo semanário “Expresso”. Os funcionários públicos vão avançar com processos em tribunal para contestar a alteração dos vínculos ao Estado. Esta é uma medida que afecta mais de trezentos mil funcionários. Isto é: mais de trezentos mil processos judiciais. Esta decisão suscita-me muitas perplexidades sistémicas, para utilizar um vocabulário tão na moda. Em primeiro lugar, preocupam-me os tribunais. Eles já estão a abarrotar de trabalho e nem quero imaginar as consequências funestas que podem causar mais três centenas de milhares de processos. Em segundo lugar, em Portugal gostamos muito de imitar novas maneiras de lixar seja quem for. Depois disto, era muito provável que outras profissões ou actividades laborais se pudessem também sentir prejudicadas pelas decisões do Governo. E lá teríamos não sei quantos milhares de processos mais. Chegaríamos a números que fariam do adjectivo “kafkiano” uma brincadeira pré-escolar. Sem dúvida que esta medida de processar ao Estado chamada “acção administrativa de massas” desafia o nosso pior pesadelo burocrático. Por outro lado, encontro nela, sinceramente, muitas qualidades. Alem das óbvias propriedades de serem novas fontes de trabalho para todos os membros do sistema jurídico, julgo que é uma maneira civilizadamente pacífica de contestação. Imaginemos um Portugal sem manifestações que perturbem o nosso dia-a-dia, sem greves que interrompam os nossos deveres. Apenas títulos nos jornais que digam: “Carris interpõe uma providência cautelar ao novo horário nocturno”. Ou melhor ainda para não nos confundir com os gregos. “Estudantes levam o Governo ao tribunal europeu por não terem futuro em Portugal”. Tudo isto pode ser inútil, mas concordemos que é mais civilizado que andar por aí a partir montras ou a levar com balas de ricochete. Bem vistas as coisas, estou a gostar de judicializar os conflitos. Nem é preciso sair de casa. Fora isso, tudo bem.



Publicada por Carlos Quevedo às 23:25
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