Sexta-feira, 27 de Fevereiro de 2009

A defesa do administrador da Bragaparques vai pedir no recurso do acórdão que o condenou ao pagamento de cinco mil euros por corrupção para acto lícito que os meios de prova recolhidos não tenham validade para este crime. A jurisprudência existente sobre a matéria invalida os meios de prova recolhidos: neste caso, o papel desempenhado pelo advogado Ricardo Sá Fernandes e as gravações presenciais de conversas e intercepções telefónicas. O precedente do tema das conversas telefónicas foi a sua anulação no processo Apito Dourado. Até aqui está tudo claro. Só não compreendo por que razão se pede a anulação depois do julgamento e não antes. É curioso como tudo o que tenha que ver com o nosso sistema judicial costuma ser incompreensível para o público. As sentenças ligeiras para crimes violentos, as prescrições dos delitos, as escutas que são válidas e depois deixam de ser e outras coisas do género. Nunca sabemos às quantas andamos. Isto não pode continuar assim. Parto do princípio de que o sistema judicial pode ser complicado mas que faz sempre sentido, mesmo quando não façamos a mínima ideia de qual é o tal sentido. Julgo que, pelo bem da nação e da saúde mental do povo português, deve-se explicar, como se todos fôssemos todos loiras, como é que isto funciona. A minha sugestão é a seguinte: assim como temos um desaproveitado canal parlamento devíamos ter um canal tribunal que explicasse como se processam os tais processos. Até se podia aproveitar a longa experiência dos comentadores desportivos e começar a fazer o relato dos julgamentos, passo a passo. À noite só se mostraria os melhores momentos e as repetições em câmara lenta; as intervenções decisivas, mais polémicas – e, porque não?, mais espectaculares – seriam comentadas de todos os ângulos. As reportagens podiam incluir testemunhos dos intervenientes, adequadamente mascarados com distorção de vozes à moda das vítimas da Casa Pia, a divulgar as maravilhas dos segredos de justiça sempre mal guardados e nunca bem aproveitados. Julgo que este seria um grande passo para a dignificação da modalidade e podia ajudar a recrutar muitos praticantes amadores mortinhos por fazer a reforma da Justiça. Fora isso, tudo bem.



Publicada por Carlos Quevedo às 23:40
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