A defesa do administrador da Bragaparques vai pedir no recurso do acórdão que o condenou ao pagamento de cinco mil euros por corrupção para acto lícito que os meios de prova recolhidos não tenham validade para este crime. A jurisprudência existente sobre a matéria invalida os meios de prova recolhidos: neste caso, o papel desempenhado pelo advogado Ricardo Sá Fernandes e as gravações presenciais de conversas e intercepções telefónicas. O precedente do tema das conversas telefónicas foi a sua anulação no processo Apito Dourado. Até aqui está tudo claro. Só não compreendo por que razão se pede a anulação depois do julgamento e não antes. É curioso como tudo o que tenha que ver com o nosso sistema judicial costuma ser incompreensível para o público. As sentenças ligeiras para crimes violentos, as prescrições dos delitos, as escutas que são válidas e depois deixam de ser e outras coisas do género. Nunca sabemos às quantas andamos. Isto não pode continuar assim. Parto do princípio de que o sistema judicial pode ser complicado mas que faz sempre sentido, mesmo quando não façamos a mínima ideia de qual é o tal sentido. Julgo que, pelo bem da nação e da saúde mental do povo português, deve-se explicar, como se todos fôssemos todos loiras, como é que isto funciona. A minha sugestão é a seguinte: assim como temos um desaproveitado canal parlamento devíamos ter um canal tribunal que explicasse como se processam os tais processos. Até se podia aproveitar a longa experiência dos comentadores desportivos e começar a fazer o relato dos julgamentos, passo a passo. À noite só se mostraria os melhores momentos e as repetições em câmara lenta; as intervenções decisivas, mais polémicas – e, porque não?, mais espectaculares – seriam comentadas de todos os ângulos. As reportagens podiam incluir testemunhos dos intervenientes, adequadamente mascarados com distorção de vozes à moda das vítimas da Casa Pia, a divulgar as maravilhas dos segredos de justiça sempre mal guardados e nunca bem aproveitados. Julgo que este seria um grande passo para a dignificação da modalidade e podia ajudar a recrutar muitos praticantes amadores mortinhos por fazer a reforma da Justiça. Fora isso, tudo bem.

Vários exemplares de um livro com uma pintura na capa de Gustave Courbet foram apreendidos pela PSP de Braga, numa feira de livros que decorria no centro da cidade. O conteúdo da capa da publicação foi considerado "pornográfico" pela Polícia. “A Origem do Mundo”, um quadro realista do século XIX, estava na capa do livro e motivou uma queixa de um cidadão que entendeu que o seu conteúdo era ofensivo. Este quadro retrata de forma realista o ventre e o sexo de uma mulher. Concordo que se o visse com os meus sobrinhos, fazia de conta que estava distraído, mas nunca na vida chamaria a Polícia. No entanto, um cidadão anónimo que se ofendeu ao ver uma capa dum livro com tão inspiradora imagem, mas que nos leva directamente ao inferno só de a vermos, é alguém extremamente sensível. Pena que não perceba nada de arte. Este homem, em vez de chorar de raiva e humilhação, teve aquela dureza de carácter que, sem hesitações, lhe concedeu a frieza de espírito para chamar os agentes da ordem e aliviar a sua alma ofendida. Admito que eu seria incapaz de tanta lucidez; caso me sentisse ofendido como este cidadão, claro. Por outro lado, o quadro não se chama “Joana” nem “Luísa”, mas “A Origem do Mundo”, o que apaga os maus pensamentos, iliba-nos do inferno e invoca a fecundidade, a maternidade e todas essas coisas bonitas. Teria este homem sido mais tolerante se o artista arrogante tivesse pintado a incipiente cabeça dum bebé a sair entre as pernas? Não duvido que sim. Artisticamente o quadro podia perder subtileza e qualidade, mas ao menos, ao não haver ofensa, não seria um caso de Polícia e, sobretudo, seria mais pedagógico. Sorte a nossa termos cidadãos anónimos que se ofendem. Quão diferente seria a arte se cada artista tivesse ao lado um bracarense anónimo com as ideias claras e a alma sensível a qualquer indício de pornografia. Mas não esqueçamos a eficiência da polícia. A rapidez da sua intervenção augura maus momentos para todos aqueles criminosos que acham que podem pintar impunemente o ventre duma mulher e coisas do género em solo nacional. Sintamo-nos muito mais seguros. Fora isso, tudo bem.

A comparação do primeiro-ministro a um "chico-esperto", feita por Marcelo Rebelo de Sousa, não suscitou nenhum comentário no Partido Socialista e eu percebo muito bem porquê. Chamar a alguém “chico esperto” não é um insulto e, em alguns casos, até pode ser um elogio carinhoso. Pode ser apenas maldoso se for proferido por alguém corroído por uma invejazinha com laivos de admiração. E mesmo assim a admiração é superior à inveja. Neste caso, podemos acrescentar um outro sentido que é uma espécie de admoestação paternal. Como se estivesse a querer dizer. “Ó Zezito, isto de comprar mais barato não é de primeiro-ministro… Vê lá se te comportas”. Esta perspectiva traz algo de novo à política portuguesa. Admoestar um político com carinho é uma forma de marcar uma posição sem ferir susceptibilidades nem abrir hostilidades excessivamente agressivas, ultimamente tão frequentes e pouco edificantes. Se eu fosse Sócrates ou um qualquer outro líder político, aprendia com Marcelo e aplicava este ensinamento na Assembleia da República. “O senhor deputado é um mimado!” “O primeiro-ministro está a pedir colo à oposição?” “O Bloco de esquerda continua a fazer birra e não quer brincar com os seus colegas da esquerda”. “Os deputados dos verdes devem comer a sopa antes de vir brincar para o Parlamento”. “Não seja caprichoso menino Portas”. “O ministro Santos Silva não deve faltar ao respeito dos seus colegas de carteira”. Obviamente que esta mudança radical de discussão política podiam ser vista como uma infantilização da discussão política. Mas estariam enganados. Estaríamos a voltar ao grau zero do insulto e a desenvolver a velha e tradicional aprendizagem do “isso não se diz” ou do “não se fala enquanto se mastiga”. A discussão política em si ia ficar na mesma. Mas o relacionamento entre os políticos podia tornar-se mais querido. Fora isso, tudo bem.

Não duvido de que todos ficamos contentes com os avanços da ciência. Sobretudo com aqueles que nos prometem uma vida melhor a curto prazo. Os avanços no campo da medicina, em particular para os maiores de quarenta, são impagáveis. Há, contudo, excepções. A famosa vacina contra o cancro do útero revelou-se um perigo. Mas como era dirigida aos jovens não faz mal. Há tempo para melhorar a pontaria. Para a próxima é que vai ser. O assustador destas descobertas é revelarem que certos hábitos alimentares adquiridos desde tempos imemoriais são agora maléficos. A banha de porco, os fritos e as gorduras polisaturadas são um exemplo de má onda científica. Ainda por cima, quando quase todos os dias o colesterol muda de campo – ora é mau para o coração, ora é bom para combater a depressão. É uma chatice que confirma a regra que os gordos são felizes e vivem menos e que os magros vivem mais mas são uns chatos. Quando a ciência não se põe de acordo nas coisas simples, era melhor que ficasse calada. Agora foi divulgado que as sardinhas ou postas de salmão bem assadas e perto das brasas adquirem compostos carcinogénicos. O que significa que podem facilitar a vida ao cancro mas dificultar a nossa. A complicação acrescida não é serem assadas nas brasas mas o tempo que ali permanecem. Não há problema até aos quatro minutos mas também não temos a garantia de que fiquem bem assadas. Aos seis ou sete minutos, que é quando temos a certeza de que não estão cruas, promovemos aquela doença dita prolongada e fatal. Claro que estes caramelos científicos não falam do tamanho do peixe. Também não dizem a partir de quantas sardinhas é que estamos abusar da nossa sorte. E, o que é pior, como é que se contam todas aquelas suculentas sardinhas e maravilhosas postas de salmão que já comemos sem cronometrar o tempo que demora a assar? A propósito de assados, a ASAE vai começar a verificar os tempos de cozedura em todas as tascas? Duvido. Aconselho que esperemos até esta investigação feita pela Universidade do Porto ser confirmada pelos suecos. Até lá, estou-me nas tintas para a ciência. Fora isso, tudo bem.

No decurso de uma visita oficial à Madeira, no fim da semana passada, Pinto Monteiro, em declarações aos jornalistas, insistiu na necessidade de respeitar o segredo de justiça, notando que isso "é muito difícil em Portugal" e citando o exemplo do caso Freeport, que é quase um processo público embora esteja em segredo de justiça. Com a ingenuidade própria do cargo continuou que é preciso apurar o responsável por essas fugas de informação. Digo com ingenuidade porque foi denunciada quando usou o pronome “quem” no singular. Ao contrário de ir na moda de campanhas negras feitas por grupos de pressão, o nosso Procurador acredita que só há um bufo no sistema. Se houvesse só um informador, além de ser um problema fácil de resolver, o segredo de justiça deixaria de ser muito difícil de “respeitar em Portugal” como tão lusitanamente afirmou o doutor Pinto Monteiro. No entanto, acredito que não exista um senhor João Silva da Silva que esteja a buzinar pormenores de processos que lhe passem pelas mãos. Também não creio que haja uma conspiração feita por um grupo de fanáticos anti-segredo de justiça que altruisticamente não guarde nenhum segredo. Julgo que há só duas possibilidades. A primeira, a mais televisiva, é que haja uma máfia organizada de indiscretos que, por uma quantia razoável, conte tudo. Embora goste desta ideia por ter alguma coisa de escabrosa, sórdida e apimentava o dia-a-dia, acho-a pouco provável. Até porque seria uma contradição em termos achar que há alguma coisa organizada no complicado processo judicial do nosso país. Ainda por cima com tabelas de preços fixos. Informações sobre o Freeport iam estar ao preço das nuvens enquanto a casa Pia estaria em saldo. Quando se trata de preços baixos, ninguém resiste, e a informação passaria de boca em boca. Até podia haver um mercado negro de revenda muito próspero. A segunda possibilidade é para mim a mais certa. Em Portugal é impossível guardar um segredo. Não é um problema de corrupção; é um problema afectivo. Todos temos amigos nalgum sítio. Se não são amigos são primos, ex-namoradas ou ex-namorados, colegas do liceu, vizinhos simpáticos ou jantares em que de alguma maneira nos temos de fazer notar. Para mim, o segredo de justiça é para esquecer. É mais sensato desistir, arrumar de vez com os segredos e mudar o sistema judicial. Assim teremos um problema a menos. Fora isso, tudo bem.